Adquirir ou possuir um imóvel sem ter certeza de sua regularidade pode trazer muitos problemas, desde dificuldades para venda até riscos de demolição. Mas como saber se um imóvel está irregular? Aqui estão alguns fatores essenciais para verificar:
1. Ausência de Escritura ou Registro em Cartório
Se o imóvel não possui escritura pública e registro no cartório de imóveis, ele não tem comprovação legal de propriedade. Muitas pessoas possuem apenas um contrato de compra e venda, o que não garante a regularidade do imóvel perante a lei.
2. Falta do Habite-se
O Habite-se é o documento que comprova que a construção seguiu todas as exigências legais e está apta para uso. Se o imóvel não possui essa certidão, ele está irregular e sujeito a sanções da prefeitura.
3. Construção ou Ampliação Sem Alvará
Se foram realizadas construções ou ampliações sem a devida autorização da prefeitura, o imóvel se encontra em situação irregular. Isso pode dificultar futuras vendas, financiamentos e até gerar multas e demolições.
5. Zoneamento e Uso do Solo
Cada município tem regras específicas de zoneamento e uso do solo. Se o imóvel está sendo usado de forma diferente do permitido na legislação local, ele pode estar irregular.
6. Matrícula desatualizada
Quando existe uma construção no terreno, é fundamental que a área construída esteja devidamente registrada na matrícula do imóvel. Essa documentação detalhada serve como um registro oficial que comprova a existência legal da construção, se sua matricula não constar essa informação e apenas possuir as medidas do terreno ele está desatualizado deixando assim seu imóvel irregular.